A decisão da ADC 49 pelo STF trouxe uma clareza esperada sobre a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular.

A decisão da ADC 49 pelo STF trouxe uma clareza esperada sobre a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular.

  A nova regra não é um cheque em branco. Sem um plano, o que parece uma oportunidade pode se tornar uma perda de caixa significativa. A Sefaz-SP, alinhada à decisão, confirmou que a transferência de mercadorias não gera ICMS, mas a transferência de créditos exige um processo rigoroso. A distinção entre “crédito acumulado” (transferível) […]

Reforma Tributária: Do chatbot da Receita à ação prática na sua empresa

Reforma Tributária Do chatbot da Receita à ação prática na sua empresa.

  A Receita Federal lançou esta semana o BotRTC, um chatbot com Inteligência Artificial para responder perguntas gerais sobre a Reforma Tributária. A iniciativa é positiva e confirma o que temos alertado: a complexidade é real e o volume de dúvidas, imenso. Contudo, o próprio Fisco avisa: o bot não analisa casos concretos e pode […]

Reforma Tributária e Créditos Federais do Varejo: A Janela de Oportunidade Está Fechando

  A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um ponto de inflexão crítico para empresas do varejo. Enquanto a transição do modelo atual de PIS e Cofins para o novo sistema de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é amplamente discutida, uma questão mais urgente […]

Nota Orientativa EFD-Reinf esclarece deduções e isenções aplicáveis aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente

  Sua equipe fiscal ou contábil ainda gasta horas corrigindo e reenviando eventos da EFD-Reinf? Uma nova orientação da Receita Federal sobre Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) deixou claro: a validação manual não é mais sustentável. A recente Nota Orientativa (01/2026) estabeleceu regras estritas para deduções e isenções no evento R-4010. Envios com informações incorretas são […]

A importância dos comitês tributários em tempos de reforma tributária

  A recente aprovação da Reforma Tributária não é apenas uma mudança de regras. É uma redefinição da governança corporativa, e os comitês tributários são o novo centro estratégico. Sua empresa está preparada? A maior transformação do sistema tributário em décadas já está em vigor, com a criação do IBS/CBS e a extinção de múltiplos […]