Decisão inédita da Receita Federal gera créditos de PIS e Cofins a rede varejista por despesa com propaganda
Uma decisão inédita da Receita Federal considerou despesas com publicidade e propaganda como essenciais e relevantes ao comércio varejista, equiparando-as a insumos – o que gera direito a créditos de PIS e Cofins. O entendimento foi favorável à rede Ricardo Eletro, varejista do ramo de eletrodomésticos, junto à 1° Turma da Delegacia da Receita Federal […]
Conheças as regras do Regime de Suspensão do PIS/COFINS para empresas exportadoras
Você sabia que algumas empresas exportadoras podem suspender a contribuição para PIS/PASEP e COFINS? A Lei 10865/2014 é que garante esse benefício no caso de venda de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem destinados a pessoa jurídica preponderantemente exportadora. A Instrução Normativa RFB 595/2005 define “preponderantemente exportadora” as empresas cuja receita bruta, decorrente de […]
CAT 108/2013 – SUSPENDA EM ATÉ 80% A ALÍQUOTA DO ICMS DE IMPORTAÇÃO
Por meio da portaria CAT 108/2013, o Estado de São Paulo permite às empresas importadoras um regime especial do ICMS válido por 24 meses e com possibilidade de renovação. Para isso, é necessário que as operações resultem em saldos credores elevados e continuados do ICMS em virtude da aplicação da alíquota de 4%. Em razão […]
Governo de São Paulo define procedimentos para empresas reaverem créditos de ICMS
A fim de atrair mais investimentos para as suas regiões, os estados oferecem diferentes incentivos e benefícios fiscais. Esse movimento é o que impulsiona a chamada “Guerra Fiscal”, em que cada vez mais governos estaduais reduzem o ICMS com o objetivo de levar empresas para locais onde dificilmente elas entrariam se não fosse por meio […]
