Em janeiro, Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões de ICMS às prefeituras paulistas
Durante todo o mês de janeiro, a Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas. Só no período de 24 a 28 de janeiro, o montante foi de R$ 598,01 milhões. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do […]
Multa pode ser maior que valor do tributo devido? STF julgará com repercussão geral
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio Multa pode ser maior que valor do tributo devido? No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já se formou maioria mais do que suficiente de seis votos a fim de que seja julgado – com repercussão geral para as demais instâncias […]
Nova versão do Programa Gerador da DCTF já está disponível
A nova versão permite preencher a DCTF para 2022, além de atualizar o código de renda. A nova versão do Programa gerador da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), que deve ser utilizada para o preenchimento mensal da DCTF inicial ou revisada, incluindo a declaração de que pessoas jurídicas em situação de extinção, […]
