Acompanhamento de Procedimentos Fiscalizatórios (Jurídico Fiscalizatório)
A Certacon é especialista no acompanhamento de Processos Fiscalizatórios, prestando serviços que compreendem a análise de autos de infração lavrados pelas autoridades competentes contra os contribuintes, visando identificar eventuais incorreções e/ou inobservâncias no procedimento de fiscalização, como também desenvolve fundamentos legais de defesa que possibilitem pleitear a impugnação do auto de infração, seja total ou […]
Substituição Tributária – STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre ICMS-ST na etapa anterior.
Em nova decisão proferida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 08 de novembro, foi reconhecido o direito de um contribuinte realizar o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre os valores pagos de ICMS-ST (Sistemática de Substituição Tributária) na etapa anterior. O entendimento foi apresentado pela relatora, ministra […]
