O período de transição da Reforma Tributária e a convivência com dois sistemas
A importância do BPO Fiscal A Reforma Tributária, que está em processo de implementação no Brasil, vai transformar profundamente o sistema fiscal do país e as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras e exigências. Seu ciclo de transição, que se estenderá de 2026 até 2033, vai impor também um desafio extra […]
Divulgada Nota Técnica para NFS-e ajustada com IBS e CBS
A Reforma Tributária sobre o Consumo, sancionada em janeiro de 2025, está trazendo mudanças expressivas no sistema tributário brasileiro, sendo necessários vários ajustes inclusive nos documentos fiscais eletrônicos. Em agosto de 2024, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 001 – versão 1.0, detalhando […]
REFIS ICMS MG – Governo de Minas reabre Programa de Regularização de Débitos
Novo prazo de adesão vai até 31 de maio O Governo de Minas Gerais reabriu o Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que empresas com pendências junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) renegociem suas dívidas com condições especiais. O novo […]
Alteração da Legislação de Minas Gerais para produtos listados no ICMS-ST Decreto nº 48.998
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de Minas Gerais, no dia 26 de fevereiro, o Decreto nº 48.998. Ele altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, com duas mudanças: acrescenta o papel higiênico folha quádrupla – item 43.0 do Anexo XIX – da […]
