Reforma Tributária – Relatório do Projeto de Lei Complementar 108/24 é apresentado no Senado
Confira os principais pontos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu, no dia 10 de setembro, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à regulamentação da Reforma Tributária sobre o consumo. Este parecer, ainda em debate na CCJ do Senado, detalha pontos […]
