São Paulo edita regra e amplia transparência sobre benefícios fiscais do ICMS
Resolução SFP 32/2025 O estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamentou a transparência ativa dos incentivos fiscais concedidos a empresas e passa a exigir a divulgação de dados sobre as beneficiárias dos incentivos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Formalizada pela Resolução SFP […]
IBS e CBS deverão compor a base de cálculo do ICMS e ISS durante transição da Reforma
Entendimento pode elevar a carga tributária das empresas O período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo tem gerado diversas dúvidas no setor empresarial. Entre elas, uma das maiores incertezas até agora, era a respeito da base de cálculo do ICMS e do ISS durante a fase de convivência com os novos tributos […]
