“cBenef” – São Paulo exigirá código de benefício fiscal nas notas fiscais eletrônicas a partir de 2026
Testes começam em janeiro. Obrigatoriedade em abril. Uma grande mudança no Regulamento do ICMS paulista está a caminho: o Código de Benefício Fiscal (cBenef) será obrigatório em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 6 de abril de 2026. Essa exigência, estabelecida pelo Decreto nº […]
Prazo limite para adesão ao Edital de Transação Tributária RFB nº 5/2025 está próximo – 31 de outubro
Contencioso até R$ 50 milhões Termina em 31 de outubro o prazo para adesão ao Edital de Transação da Receita Federal do Brasil nº 5/2025. Essa é uma oportunidade para empresas regularizarem débitos tributários em discussão administrativa com condições especiais, descontos e prazos facilitados. Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até […]
