Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS: A proximidade do desfecho no STF e o impacto para o setor de serviços
O Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima da conclusão de um dos julgamentos tributários mais relevantes para as empresas prestadoras de serviços: o Tema 118 (RE 592.616). A discussão jurídica foca na constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. O cenário jurídico atual Iniciado em 2020, […]
