Reforma Tributária avança: criação do Comitê Gestor do IBS e lançamento da Plataforma Digital marcam nova fase do sistema tributário brasileiro
O sistema tributário brasileiro entra oficialmente em uma nova etapa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e participou do lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, considerada a maior infraestrutura tecnológica já desenvolvida […]
Fim da Substituição Tributária em SP: Perfumaria e Higiene a partir de 2026
O que muda na prática e como sua empresa deve se preparar A tributação dos produtos de perfumaria, higiene pessoal e dermocosméticos em São Paulo passará por uma mudança significativa a partir de 1º de abril de 2026. Com a publicação da Portaria SRE nº 94/2025, o Estado de São Paulo encerra a aplicação […]
A Reforma Tributária e as Notas Fiscais em 2026: O que você precisa saber
A transição para o novo sistema tributário brasileiro é um tema que gera muitas dúvidas e expectativas. Recentemente, a Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) trouxeram esclarecimentos importantes sobre o uso das notas fiscais a partir de 2026, um período crucial de adaptação, e vamos desmistificar os […]
Receita Federal emite comunicado para risco de exclusão de parcelamentos por inadimplência
A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova rodada de comunicados alertando milhares de contribuintes sobre o risco iminente de exclusão de seus Programas de parcelamento devido à inadimplência. Ao todo, a RFB enviou notificações para mais de 340 mil empresas que estão em situação irregular. A situação é crítica para cerca de […]
PLP 182/2025 – Relatório com corte de benefícios fiscais é aprovado
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 26 de novembro, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025. O texto prevê um corte linear de 10% em benefícios e incentivos fiscais federais concedidos pela União, com vigência prevista para 2026. Este ajuste surge como uma medida […]
A apuração assistida do IBS/CBS e o risco do “aceite tácito”
A Lei Complementar nº 214/2025, marco regulatório da Reforma Tributária, cravou janeiro de 2026 como o início da fase de transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Com essa virada, entra em vigor um dos maiores desafios da temporada – a apuração assistida. […]
Falta de preparo para a transição da Reforma Tributária
Como a inércia empresarial pode aniquilar a competitividade dos negócios A Reforma Tributária brasileira, com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), representa a maior transformação fiscal das últimas décadas. Prevista para entrar em vigor a partir de 2026, a mudança promete simplificação no longo prazo. Contudo, a ausência de um planejamento e […]
Minas Gerais lança campanha educativa de combate à sonegação fiscal
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) lançou, no dia 11 de novembro, uma campanha em defesa da livre concorrência nos setores de comércio e prestação de serviços e ao combate aos crimes contra a ordem econômica. Para as empresas que buscam a segurança jurídica e a longevidade no mercado, […]
Pontos de atenção sobre as adequações para emissão da NF-e e NFC-e, obrigatórias já no início de 2026
Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.31 A Nota Técnica 2025.002 trouxe mudanças significativas na NF-e e NFC-e, incluindo novos campos, regras de validação, eventos e prazos específicos para adequação aos novos tributos (IBS, CBS e IS), tornando-se não apenas uma atualização de leiaute, mas sim um guia operacional para a transição da Reforma Tributária. Desde […]
Vendas no Natal – O planejamento contábil/ fiscal como vantagem competitiva para o Varejo
O final do ano, culminando com o Natal, representa a alta temporada de faturamento para o comércio. A demanda elevada das festividades injeta um volume de vendas excepcional para o varejo. Contudo, não são só as ações para atrair clientes, descontos e estratégias de impulsionamento de vendas que definem o sucesso dessa operação. Para […]
