A Certacon alcança vitória às empresas prejudicadas com a exclusão da isenção do ICMS no estado de São Paulo
A Certacon tem alcançado vitórias jurídicas importantes para clientes que foram prejudicados com a exclusão da isenção do ICMS pelo estado de São Paulo, garantindo, por exemplo, essa isenção até abril de 2026. Desde maio de 2024, o estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos, entre eles preservativos, veículos, areia, biodiesel, alho […]
A corrida pela monetização e aproveitamento de Créditos Acumulados do ICMS
Com a aprovação da Reforma Tributária no final de 2023, inúmeras empresas têm adotado uma abordagem proativa para minimizar os impactos financeiros negativos das novas regras. Entre estas ações, uma em especial está chamando atenção do mercado – a corrida pela monetização e aproveitamento de Créditos Acumulados do ICMS. Esta movimentação dos empresários é legítima […]
Fim da DIRF – Período de transição para novo sistema de envio de informações exige cautela
O envio de informações sobre o Imposto de Renda (IR) retido pelas empresas sobre a remuneração de funcionários e pagamentos a contratados passará por mudanças em 2025. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será descontinuada e os dados que eram […]
Um ano da Portaria SRE Nº 65, “prazo indeterminado” e a Nota “NOS CONFORMES” dos clientes Certacon
Em outubro de 2023, portanto há um ano, a Subsecretaria da Receita Estadual da SEFAZ-SP expediu a Portaria SRE Nº 65 para tratar da apropriação e utilização de Crédito Acumulado do ICMS e alterações no sistema e-Credac. Entre as novidades que a Portaria trouxe, estavam a alteração do prazo da liberação de créditos aos contribuintes […]
Momento de avaliar o budget e as estratégias para 2025
O setor fiscal será profundamente afetado pela Reforma Tributária e uma preparação antecipada é crucial para assegurar a sustentabilidade dos negócios. Justamente em meio a tantas dúvidas que chegam com os novos tributos, alíquotas e regulamentações, as empresas precisam ser lembradas de duas ações que também serão determinantes para o sucesso do negócio: a avaliação […]
Apropriação indevida de Créditos de PIS e COFINS
Receita Federal intensifica fiscalização em 4 áreas. Saiba quais. A Receita Federal do Brasil (RFB) vem intensificando a fiscalização sobre a apropriação indevida de créditos de PIS e COFINS. Esse maior controle não era novidade e já havia sido antecipado no Planejamento Anual de Fiscalização da Receita para 2024, destacando-se como um tema prioritário para […]
SP lança 3ª fase do Acordo Paulista e renegocia R$ 50 bilhões em dívidas de empresas
Parte da quitação pode ser feita com Créditos Acumulados do ICMS, próprio ou de terceiros. O Governo de SP anunciou, no dia 21 de outubro, o início da terceira fase do Programa Acordo Paulista, destinado a empresas em recuperação judicial, liquidação judicial, liquidação extrajudicial ou falência, que possuam débitos de ICMS inscritos em dívida ativa […]
Ressarcimento de Crédito do ROT-ST
Varejo e supermercados que aderiram ao Regime ainda podem solicitar o ressarcimento referente a 2019 e 2020. A Certacon esclarece o processo. O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) foi instituído pela Lei 17.293/2020 e regulamentado no estado de São Paulo pelas Portarias CAT 25/2021 e CAT 80/2021. Basicamente, o ROT-ST é um […]
O Recorde Histórico dos Frigoríficos Brasileiros e a Recuperação Tributária
O setor tem utilizado a recuperação de créditos para garantir o retorno de cifras bilionárias ao negócio. Os frigoríficos brasileiros tiveram um desempenho impressionante em 2023 que continua em 2024, de acordo com relatório divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicado em 05 de setembro. Segundo o IBGE, a exportação de bovinos […]
Recuperação de Créditos no Agronegócio
Oportunidades atuais x Reforma Tributária Da mesma maneira que o sucesso das operações no agro depende de previsões, sejam de dados meteorológicos, ambientais, econômicos ou tecnológicos, quem é do segmento precisa trazer um estudo de previsibilidade também para sua área de Tax, inclusive para a busca de oportunidades como a Recuperação de Créditos Tributários – […]
