O período de transição da Reforma Tributária e a convivência com dois sistemas
A importância do BPO Fiscal A Reforma Tributária, que está em processo de implementação no Brasil, vai transformar profundamente o sistema fiscal do país e as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras e exigências. Seu ciclo de transição, que se estenderá de 2026 até 2033, vai impor também um desafio extra […]
Divulgada Nota Técnica para NFS-e ajustada com IBS e CBS
A Reforma Tributária sobre o Consumo, sancionada em janeiro de 2025, está trazendo mudanças expressivas no sistema tributário brasileiro, sendo necessários vários ajustes inclusive nos documentos fiscais eletrônicos. Em agosto de 2024, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 001 – versão 1.0, detalhando […]
REFIS ICMS MG – Governo de Minas reabre Programa de Regularização de Débitos
Novo prazo de adesão vai até 31 de maio O Governo de Minas Gerais reabriu o Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que empresas com pendências junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) renegociem suas dívidas com condições especiais. O novo […]
Alteração da Legislação de Minas Gerais para produtos listados no ICMS-ST Decreto nº 48.998
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de Minas Gerais, no dia 26 de fevereiro, o Decreto nº 48.998. Ele altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, com duas mudanças: acrescenta o papel higiênico folha quádrupla – item 43.0 do Anexo XIX – da […]
Reforma Tributária exige um olhar estratégico e urgente das empresas sobre seus Créditos Acumulados do ICMS
Garanta seus direitos de maneira célere, antes que as novas regras entrem em vigor. A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada no dia 16 de janeiro de 2025, pelo Presidente da República, com certeza trará uma simplificação do atual sistema tributário, porém apresentará grandes desafios para as empresas, em especial no que se refere a […]
Crédito de PIS COFINS no diesel
Atualização do PER/DCOMP-Web exige novos dados para compensação de créditos Os revendedores de combustíveis que utilizam a compensação de créditos tributários decorrentes da decisão favorável obtida no Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) em 2022, devem ficar atentos à recente […]
Recuperação Tributária x Fiscalização: O receio de receber uma autuação devido a um pedido ainda procede?
A questão da Recuperação Tributária tem levantado várias discussões ao longo dos anos, gerando, especialmente, uma grande desconfiança no que diz respeito à fiscalização das autoridades. Muitas empresas buscam recuperar parte dos valores pagos em impostos, visando assim otimizar sua saúde financeira. No entanto, elas se deparam com uma dúvida: devem temer a fiscalização ao […]
II Semana Nacional da Regularização Tributária
Contribuintes podem negociar dívidas com descontos de até 65% Até 21 de março A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital nº4/2025, estabelecendo condições especiais para regularização de débitos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária, que teve início no dia 17 e vai até 21 de março. A iniciativa faz parte da […]
Certacon intensifica estrutura para ajudar empresas a não perderem oportunidades tributárias Pré-Reforma
Com mais de 30 anos de expertise nas áreas fiscal e tributária, a Certacon se consolidou como uma das maiores e mais confiáveis prestadoras de serviços do país, especialista em Recuperação de Créditos Tributários, BPO e Compliance Fiscal. Ao longo das últimas três décadas, a empresa tem sido reconhecida pelo seu papel crucial no suporte […]
RFB lança o Receita Sintonia
Programa oferecerá benefícios para empresas com alta conformidade fiscal A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 24 de fevereiro, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o projeto-piloto do Receita Sintonia. O Programa visa estimular a conformidade tributária e aduaneira, incentivando os contribuintes a adotarem boas práticas no cumprimento de suas Obrigações […]
