Acordo Paulista
Créditos Acumulados do ICMS e Créditos de Precatórios passam a ser aceitos também para pagamentos das parcelas dos acordos negociados. O Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP), introduziu uma nova medida para estimular a participação de empresas no Programa Acordo Paulista. Desde 28 de dezembro, está […]
Agenda Fiscal de Janeiro
Janeiro é mês das primeiras Obrigações Fiscais do ano. Vamos lembrar as datas de entregas e garantir que sua empresa permaneça em conformidade com a legislação? Calendário e prazos para pessoas jurídicas: Data de entrega Período de Apuração 15/01 EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. Novembro/2024 15/01 DCTFWeb – […]
Por que contratar a Certacon já no início de 2025?
Você deve se perguntar por que é tão necessário contratar uma Consultoria como a Certacon para dar apoio em suas áreas fiscal e tributária, não é mesmo? A primeira resposta que pode ser dada, segundo a experiência com clientes, é que apesar do gestor e sua equipe possuírem um ótimo conhecimento da área, na maioria […]
Tem dúvidas sobre o tema? Acompanhe este texto e entenda alguns detalhes
A Recuperação Tributária é um importante instrumento legal colocado à disposição de empresas que buscam alternativas para dar um reforço em seu fluxo de caixa, sendo o Ressarcimento do ICMS-ST uma de suas modalidades. Esse direito permite que o setor varejista recupere valores consideráveis, evitando que créditos fiscais fiquem inativos em seu balanço patrimonial, além […]
A Certacon alcança vitória às empresas prejudicadas com a exclusão da isenção do ICMS no estado de São Paulo
A Certacon tem alcançado vitórias jurídicas importantes para clientes que foram prejudicados com a exclusão da isenção do ICMS pelo estado de São Paulo, garantindo, por exemplo, essa isenção até abril de 2026. Desde maio de 2024, o estado de São Paulo cortou benefícios fiscais de 23 produtos, entre eles preservativos, veículos, areia, biodiesel, alho […]
A corrida pela monetização e aproveitamento de Créditos Acumulados do ICMS
Com a aprovação da Reforma Tributária no final de 2023, inúmeras empresas têm adotado uma abordagem proativa para minimizar os impactos financeiros negativos das novas regras. Entre estas ações, uma em especial está chamando atenção do mercado – a corrida pela monetização e aproveitamento de Créditos Acumulados do ICMS. Esta movimentação dos empresários é legítima […]
Fim da DIRF – Período de transição para novo sistema de envio de informações exige cautela
O envio de informações sobre o Imposto de Renda (IR) retido pelas empresas sobre a remuneração de funcionários e pagamentos a contratados passará por mudanças em 2025. A partir de 1º de janeiro do ano que vem, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será descontinuada e os dados que eram […]
Um ano da Portaria SRE Nº 65, “prazo indeterminado” e a Nota “NOS CONFORMES” dos clientes Certacon
Em outubro de 2023, portanto há um ano, a Subsecretaria da Receita Estadual da SEFAZ-SP expediu a Portaria SRE Nº 65 para tratar da apropriação e utilização de Crédito Acumulado do ICMS e alterações no sistema e-Credac. Entre as novidades que a Portaria trouxe, estavam a alteração do prazo da liberação de créditos aos contribuintes […]
Momento de avaliar o budget e as estratégias para 2025
O setor fiscal será profundamente afetado pela Reforma Tributária e uma preparação antecipada é crucial para assegurar a sustentabilidade dos negócios. Justamente em meio a tantas dúvidas que chegam com os novos tributos, alíquotas e regulamentações, as empresas precisam ser lembradas de duas ações que também serão determinantes para o sucesso do negócio: a avaliação […]
Apropriação indevida de Créditos de PIS e COFINS
Receita Federal intensifica fiscalização em 4 áreas. Saiba quais. A Receita Federal do Brasil (RFB) vem intensificando a fiscalização sobre a apropriação indevida de créditos de PIS e COFINS. Esse maior controle não era novidade e já havia sido antecipado no Planejamento Anual de Fiscalização da Receita para 2024, destacando-se como um tema prioritário para […]
