Créditos Acumulados do ICMS X Reforma Tributária

  O que sua empresa precisa saber e como agir imediatamente     Com a implementação da Reforma Tributária, uma mudança significativa está prestes a acontecer: a extinção do ICMS, um dos impostos mais importantes no sistema tributário brasileiro. Juntamente com essa mudança, surgem questões delicadas sobre o tratamento dos créditos acumulados do ICMS, que têm […]

Publicada a Versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf

Foi publicada, no dia 21 de março, por meio do Portal do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, a Versão 2.6 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf.  A nova versão do Manual possui 66 páginas e inclui atualizações como definição de limites de eventos e prazo de armazenamento no ambiente de Produção […]

ECD 2025 – Entrega da Obrigação deve ser feita até 30 de junho

No decorrer do ano, as empresas devem realizar a entrega de várias Obrigações Acessórias para evitarem multas, manterem-se em dia com a legislação brasileira e assim poderem continuar a exercer suas atividades de maneira regular, sendo a Escrituração Contábil Digital (ECD) uma das mais importantes. E o prazo limite para entrega da ECD já está […]

O VAREJO PAULISTA E A CAT 42

Como funciona o Ressarcimento do ICMS-ST, de que forma solicitar e as maneiras de utilizar  Você sabia que os supermercadistas e o varejo paulista em geral podem recuperar valores pagos a mais do ICMS-ST? No estado de São Paulo a Portaria CAT 42/2018 estabelece as regras para o Ressarcimento do Imposto retido em Substituição Tributária […]

Recuperação de Crédito Tributário na esfera Administrativa

  A Certacon dá 4 dicas essenciais para empresas atingirem sucesso em seus pedidos  A Recuperação de Créditos Tributários é uma estratégia fundamental para empresas que buscam melhorar seu fluxo de caixa. Em sua maioria, esse procedimento pode ser realizado de forma administrativa, ou seja, sem a necessidade de abertura de um processo judicial. No […]

O período de transição da Reforma Tributária e a convivência com dois sistemas

  A importância do BPO Fiscal     A Reforma Tributária, que está em processo de implementação no Brasil, vai transformar profundamente o sistema fiscal do país e as empresas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras e exigências.   Seu ciclo de transição, que se estenderá de 2026 até 2033, vai impor também um desafio extra […]

Divulgada Nota Técnica para NFS-e ajustada com IBS e CBS

  A Reforma Tributária sobre o Consumo, sancionada em janeiro de 2025, está trazendo mudanças expressivas no sistema tributário brasileiro, sendo necessários vários ajustes inclusive nos documentos fiscais eletrônicos.  Em agosto de 2024, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) publicou a Nota Técnica nº 001 – versão 1.0, detalhando […]

REFIS ICMS MG – Governo de Minas reabre Programa de Regularização de Débitos

  Novo prazo de adesão vai até 31 de maio  O Governo de Minas Gerais reabriu o Programa de Regularização de Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), permitindo que empresas com pendências junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) renegociem suas dívidas com condições especiais. O novo […]