A Certacon é especialista no acompanhamento de Processos Fiscalizatórios, prestando serviços que compreendem a análise de autos de infração lavrados pelas autoridades competentes contra os contribuintes, visando identificar eventuais incorreções e/ou inobservâncias no procedimento de fiscalização, como também desenvolve fundamentos legais de defesa que possibilitem pleitear a impugnação do auto de infração, seja total ou parcial.

Seguindo o artigo 195, do Código Tributário Nacional (CTN), os fiscais estão autorizados a examinar as operações dos contribuintes, com o objetivo de verificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável e conferir ou calcular o total dos tributos devidos, podendo exigir a apresentação de Livros Obrigatórios e dos documentos que lastreiam os respectivos lançamentos.

Baseando-se no processo administrativo e/ou na notificação, após comunicação junto à empresa, a Certacon irá desenvolver ações para sanar as pendências apresentadas em determinada fase do processo administrativo, ou ainda, formalizar uma resposta adequada à notificação, atendendo os itens exigidos na mesma, sempre focada na celeridade do processo e prezando pela prevenção de riscos fiscais ao cliente.

Tratando-se de uma fase mais avançada, onde já houve a aplicação da imposição de multas, os especialistas da Certacon realizam a análise dos autos contra o contribuinte, revisando os documentos relacionados à fiscalização, procurando erros ou irregularidades no processo que possam beneficiar o cliente, como também constroem argumentos legais sólidos de defesa a serem usados para contestar o auto de infração, pedindo sua impugnação, que pode ser parcial ou total.

A Certacon garante maior assertividade nas ações e recorre dentro dos trâmites legais aos processos que competem defesa.