A Certacon já recuperou + R$ 4 Bilhões de créditos e conhece no detalhe os principais desafios encontrados pelo Varejo, e com certeza poderá te apoiar nesse processo e nas especificidades do seu negócio.
O Ressarcimento do ICMS-ST (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – Substituição Tributária) é um direito dado a todo contribuinte de ressarcir o valor pago antecipadamente do imposto por Substituição Tributária.
O embasamento legal que rege este direito de ressarcimento é a Portaria CAT 42/2018. A CAT 42 instituiu uma Obrigação Acessória cujo arquivo representa as movimentações de entrada e saída das mercadorias sujeitas ao Regime da Substituição Tributária, demonstrando sobre quais operações o contribuinte poderá ressarcir os créditos.
Especificamente no estado de São Paulo, o Regulamento do ICMS prevê quatro situações nas quais poderá ocorrer a recuperação de ICMS ST:
Grandes redes varejistas do estado de São Paulo pleitearam com a Certacon, seus milhões de reais em Ressarcimento do ICMS-ST. Isso acontece porque os Supermercados por si só são geradores de ressarcimento. Empresas que comercializam direto ao varejo como farmácias, e-commerce, autopeças, por exemplo, são grandes geradoras de ressarcimento.
A Certacon conhece, no detalhe, os principais desafios encontrados pelo varejo e pode apoiar sua empresa através de um tratamento individualizado, de acordo com as especificidades de seu negócio, sendo os principais:
Tendo em vista estes desafios, a Certacon garante o êxito do processo de pleito e homologação dos créditos do ICMS-ST por meio de uma metodologia assertiva, célere, dividida em 5 etapas, que construiu ao longo de mais de 30 anos de existência:
1 – Diagnóstico Fiscal, com apresentação de plano de ação e mitigação do risco;
2 – Implementação e parametrização interna da CAT 42/2018, com foco na particularidade do cliente;
3 – Apresentação dos valores apurados por filial e por mês;
4 – Geração dos arquivos magnéticos;
5 – Acompanhamento fiscalizatório do processo.
Fale com quem é especialista! Envie um email para atendimento@certacon.com.br e veja como esses créditos ajudam a melhorar o fluxo de caixa, deixando seu negócio mais competitivo.
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