Novo ano, nova área

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Em janeiro de 2021 a Certacon divulga oficialmente a junção de seus dois departamentos tributário e consultoria em uma única área que conta com a direção de Rubens Neto. O Dr. Rubens Neto conta com mais de 20 anos de atuação na elaboração e no acompanhamento de processos administrativos de recuperação do ICMS no Estado de São […]

PORTARIA Nº 529, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019

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Publicado em 02/10/2019 Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019 Foi publicada a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019, do Ministério da Economia, regulamentando o §4º do art. 289 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), alterado pela Medida Provisória nº 892 de 2019,  que dispõe sobre a […]