Programa Nos Conformes: Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses
A partir de 1º de setembro de 2022, Contribuintes poderão solicitar 100% do crédito acumulado dos últimos 25 meses empresas que pretendem se apropriar dos créditos acumulados através da Portaria CAT 26/2010 poderão fazer um procedimento simplificado através do Programa “Nos Conformes”, dos 25 meses anteriores ao mês do registro do pedido no sistema eCredAc. Esta determinação […]
