EFD-Reinf. Fique atento aos riscos e penalidades
A EFD-Reinf é a obrigação acessória mensal que trata de todas as retenções feitas pelo contribuinte e que não tem relação com o seu trabalho, como PIS, COFINS, IRRF, CSLL e INSS. As informações devem ser emitidas até o dia 15 do mês subsequente, por meio de um sistema de mensageria com certificado digital. Se […]
O que muda com a Portaria CAT/42 ?
Desde janeiro de 2019, todos os pedidos de ressarcimento do ICMS ST estão seguindo unicamente as regras da CAT 42 / 2018. A CAT/42 é uma portaria que prevê a regulamentação do procedimento de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária no estado de São Paulo. O que muda? De acordo com a nova regra, […]
São Paulo zera ICMS do setor Hortifrutigranjeiro
O Governo do Estado de São Paulo estendeu o benefício de isenção do ICMS a produtos hortifrutigranjeiros – frutas, verduras e hortaliças – que estejam embaladas ou resfriadas, mesmo que tenham sido cortadas ou descascadas. A desobrigação do ICMS já existia para os produtos a granel de hortifrúti. Até então, produtores e distribuidores que realizavam […]
