Adiado prazo de obrigatoriedade de entrega da EFD-Reinf
Alteração atinge 3º grupo de contribuintes descrito na IN RFB nº 1.701/2017 A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por […]
Conheça o decreto que simplifica a legislação paulista relativa à Substituição Tributária do ICMS
Decreto nº 64.552 e Portaria CAT 68 O Decreto nº 64.552/2019 – publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de novembro de 2019 e em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020 – retirou do Regulamento do ICMS (RICMS/SP) as listas dos produtos sujeitos ao regime de sujeição passiva por substituição tributária, […]
