TRF decide que concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Nesta semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu o direito de diversas concessionárias a excluírem o valor do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins na qualidade de substituídas, e autorizou a compensação dos valores indevidamente recolhidos. A decisão cria mais uma jurisprudência em relação à tese do século, julgada em 2021 pelo […]
Como a guerra entre Ucrânia e Rússia afetará atacadistas e varejistas no Brasil?
Como a guerra entre Ucrânia e Rússia afetará atacadistas e varejistas no Brasil? Combinação de juros altos e inflação ainda maior desaquecerão a atividade econômica A guerra no leste europeu entre Rússia e Ucrânia não tem previsão de terminar tão cedo. Com este cenário em vista, diversos setores econômicos no Brasil serão afetados, principalmente o […]
Entenda o contexto sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
A Constituição Federal apresenta de forma detalhada a responsabilidade de cada ente federativo, ou seja, delimita qual a competência tributária da Federação, Estados e Municípios, porém pode ocorrer de um ente acabar invadindo a competência do outro, ocorrendo a bitributação. Esse é o caso entre o ICMS (Tributo Estadual) em relação ao PIS e a […]
