STF determina que estados garantam DIFAL de ICMS competitivo do etanol
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que estados, ao Distrito Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterem a tributação pelo ICMS do etanol hidratado, a fim de garantir o diferencial de alíquotas (DIFAL) equivalente ou superior à gasolina comum. Esta decisão impactará diretamente na saúde fiscal dos contribuintes de […]
