Minas Gerais – Atualização sobre o Ressarcimento do ICMS-ST
O Secretário de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa, promulgou a Resolução n° 5.714, de 21 de setembro de 2023, publicada no dia 22, no Diário Oficial do Estado. A Resolução trata sobre a restituição do ICMS retido ou recolhido por Substituição Tributária, relativamente ao adicional de alíquota do ICMS […]
Substituição da DIRF e nova etapa da EFD-Reinf e DCTFWeb Confira 5 pontos de atenção!
No dia 21 de setembro, foi iniciada a nova fase da escrituração na EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) com os dados sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativos aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. Segundo a […]
