Recuperação de Créditos para o setor Supermercadista

Consumo brasileiro cresceu 3,09% em 2023, segundo a ABRAS. Ter êxito com Benefícios Tributários como Recuperação de Créditos Acumulados do ICMS ou Ressarcimento do ICMS-SP disponibilizados através da legislação, é fundamental para as empresas manterem seu nível de competitividade na atualidade. E o ramo supermercadista é um dos setores que mais rende créditos para o […]
Acordo Paulista – Uso de Créditos Acumulados do ICMS para quitar débitos inscritos em dívida ativa é regularizado em SP.

Foram publicadas no Diário Oficial no dia 14/02, duas resoluções para regulamentar o uso de Créditos Acumulados do ICMS, Créditos de Produtor Rural e Créditos de Precatórios na Compensação de Débitos Inscritos em Dívida Ativa no Estado. As resoluções foram assinadas em conjunto pela Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e pela Secretaria da […]