CONFAZ publica novas regras para as remessas interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade
A transferência dos créditos de imposto agora é opcional O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, no dia 7 de outubro, o Convênio ICMS nº 109, que altera as normas sobre as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, revogando assim o Convênio anterior (ICMS nº 178/2023). Diferentemente de tentativas anteriores, como […]
