Presidente da República sanciona Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Reforma Tributária
As normas para a aplicação do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços começam a valer já em 2026. A Reforma Tributária dos Impostos sobre Consumo no Brasil teve, enfim, sua regulamentação sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento histórico no Palácio do Planalto, no dia 16 de janeiro. Nesta […]
