STJ vai decidir, sob o rito de Recursos Repetitivos, a possibilidade de exclusão do ICMS, PIS e COFINS da Base de cálculo do IPI
Indústrias devem ficar atentas A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no início de 2025, analisar a possibilidade de excluir o ICMS, PIS e COFINS da base de cálculo do IPI, sob o rito dos recursos repetitivos, (Tema nº 1.304). Dessa forma, ficou determinada a suspensão de todos os processos, individuais […]
