Medida Provisória n° 1303/2025 – Caso aprovada, MP pode limitar a Compensação Tributária
Diante da forte oposição de parlamentares e setores econômicos frente a proposta de elevação do IOF apresentada em maio, o Governo Federal publicou, no dia 11 de junho, a Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025. A MP, segundo o Governo, surge como alternativa para equilibrar a arrecadação tributária, trazendo uma série de modificações, especialmente no […]
