Como utilizar os valores aprovados?
A Recuperação de Créditos Tributários representa uma excelente oportunidade para empresas melhorarem seu fluxo de caixa, ao reaver valores significativos para o negócio. Esse processo, majoritariamente realizado pela via administrativa, está relacionado a tributos indevidamente recolhidos.
Tudo começa com um diagnóstico detalhado, que identifica os direitos da empresa de acordo com a legislação vigente. A partir disso, devem ser realizados cálculos precisos e elaborado um pedido de recuperação de créditos bem fundamentado, acompanhado da documentação comprobatória que o justifique. Esse pedido é, então, submetido ao Fisco. Mas, uma vez aprovado, como os valores solicitados podem ser utilizados?
Para esclarecer essa dúvida, que é muito comum entre os contribuintes, a Certacon lista as principais formas de utilização dos Créditos Tributários Federais:
- Compensação
Nessa modalidade, o crédito tributário aprovado pode ser utilizado para abater débitos vencidos ou a vencer, ou seja, o valor que deveria ser restituído à empresa é convertido em crédito fiscal, podendo ser usado para o pagamento de tributos.
- Restituição
A restituição ocorre quando os valores pagos indevidamente ou a maior são devolvidos diretamente à conta bancária indicada pelo contribuinte. Essa devolução é atualizada pela taxa SELIC, garantindo a correção monetária do montante.
Cada tributo possui regras específicas de recuperação, de acordo com o Órgão responsável por sua gestão. Entre os tributos federais que mais frequentemente geram créditos recuperáveis, destacam-se: PIS e Cofins, IPI, Contribuições Previdenciárias, CSLL e Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
De todo modo, as vantagens da recuperação de créditos tributários são inúmeras e com o apoio de uma consultoria fiscal e tributária especializada, como a Certacon, o processo pode ser realizado de forma ágil e eficiente. Pensando em ampliar sua atuação nesse segmento, o Grupo Certacon criou recentemente a Certasky, uma empresa voltada exclusivamente para atender à demanda de Recuperação de Créditos Federais, BPO e Compliance Fiscal/Tributário.
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