A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou, em 1º de setembro, uma operação para fiscalizar com mais rigor os lançamentos de Créditos de Ressarcimento do ICMS retidos anteriormente por Substituição Tributária (ICMS-ST).
A ação faz parte do processo de modernização da gestão tributária da Secretaria, que passa a utilizar um novo sistema: o e-Ressarcimento.
O e-Ressarcimento funciona nos moldes do e-CredAc, sistema utilizado para gerenciamento de Créditos Acumulados do ICMS. O primeiro módulo do e-Ressarcimento, somente consultivo, foi colocado em funcionamento em 2024, permitindo aos contribuintes a visualização do status do processamento dos arquivos transmitidos.
Nessa nova etapa iniciada em setembro, o sistema e-Ressarcimento passa a verificar a conformidade com a legislação e o uso correto do visto eletrônico, requisito indispensável para a validação e reconhecimento dos créditos na modalidade de compensação escritural. Tudo através de uso intensivo de tecnologias de análise e cruzamento de dados.
De acordo com a Sefaz-SP, serão avaliados 3.404 lançamentos de créditos realizados por 2.239 contribuintes em todo o estado.
Esta iniciativa de maior rigor fiscalizatório integra o plano do Grupo de Trabalho da Diretoria Executiva de Administração Tributária (DEAT) da Sefaz-SP, que prevê, até fevereiro de 2026, a ampliação do controle fiscal sobre o Ressarcimento do ICMS-ST.
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