O Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) é um tema crítico e sensível para o varejo, mas representa uma oportunidade de receita imediata que as empresas não podem mais adiar. A boa notícia é que a Certacon oferece a solução especializada para transformar essa complexidade em fluxo de caixa rápido. Mas antes, conheça um pouco mais sobre o tema: 

O CIAP é uma sistemática que permite às empresas recuperarem uma parcela do ICMS pago na aquisição de bens destinados ao seu ativo imobilizado (ou permanente). Em essência, ele foi criado pelo governo para controlar e habilitar créditos do imposto pago em itens de uso duradouro empregados em atividades empresariais, como máquinas, equipamentos, veículos de produção, mobiliário de loja, computadores, entre outros, adquiridos não para revenda, mas para serem utilizados em suas operações. 

 

Os desafios operacionais do varejo com o CIAP 

O varejo, especialmente redes de lojas e franquias, lida com uma dificuldade estrutural para a correta apuração do CIAP e geração do Bloco G do SPED Fiscal. Essa limitação impede que o crédito legítimo seja aproveitado. Entre os fatores dessa barreira estão: 

• Alta incidência de falhas cadastrais e fiscais nas notas de compra, dificultando a identificação dos ativos passíveis de crédito; 

• Sistemas ERP sem integração adequada; 

• Dificuldade em apurar o percentual de uso tributado x isento; 

• Gestão de baixas, transferências e alienações deficientes; 

• Dificuldade no cálculo e escrituração das 48 parcelas; 

• Grande volume de ativos e descentralização; 

• Carência de profissionais na equipe com expertise exclusiva em CIAP e Bloco G. 

  

Consequências da não execução correta da apuração do CIAP 

A não execução correta da apuração do CIAP resulta em diversas consequências fiscais e legais para o contribuinte, e que inclusive colocam em risco o lucro do varejo: 

• Glosa de Créditos do ICMS – O Fisco pode desconsiderar os créditos apropriados indevidamente ou sem a documentação exigida, resultando em autuações; 

• Inconsistência no SPED – gerando cruzamentos automáticos com a EFD-Contribuições e contabilidade; 

• Multas – Risco de multa por informações inexatas ou omissas no Bloco G do SPED Fiscal. 

• Problemas em fiscalizações eletrônicas (Malha Fiscal). 

  

Como ficará o CIAP, pós-Reforma Tributária? 

Atualmente, as empresas controlam os créditos de ICMS relativos a bens do ativo imobilizado por meio do CIAP, podendo se apropriar do crédito em 1/48 avos.  

Já com a Reforma Tributária, os bens adquiridos sob a vigência do ICMS que ainda possuírem parcelas remanescentes de crédito no momento da extinção do imposto, terão tais valores convertidos em crédito de IBS, nada se perderá, porém os procedimentos e critérios dessa conversão ainda serão definidos através de regulamentação específica. 

O IBS e a CBS adotarão o Regime de Crédito Financeiro amplo, permitindo crédito de tudo que for custo ou despesa da atividade econômica. Bens do ativo fixo entram integralmente nesse conceito. 

Como o crédito não será mais parcelado, não haverá necessidade de controle mensal via Bloco G. Contudo, deve surgir um registro patrimonial substituto, para garantir rastreabilidade de créditos e bens. 

 

E o que acontece durante o Período de transição (2027–2032): 

O CIAP ainda será necessário enquanto o ICMS coexistir com o IBS, durante o período de transição. Portanto, empresas precisarão manter duas escrituras paralelas: o atual CIAP/Bloco G (para ICMS) e o novo modelo para Controle de Créditos IBS. Esse período de transição reforça a necessidade de ter processos automatizados e suporte especializado. 

  

A solução Certacon para obter crédito imediato através do CIAP 

A Certacon oferece uma atuação especializada, garantindo que o varejo aproveite os créditos do CIAP de forma imediata. Transforma a complexidade em fluxo de caixa instantâneo por meio de um escopo de trabalho completo, que inclui: 

 

– Recuperação imediata dos últimos 5 anos  

A Certacon tem a expertise e a tecnologia para apurar e recuperar os créditos do ICMS dos últimos 5 anos e/ou dos 1/48 avos. Essa apuração se traduz em receita imediata para o varejo. Basta a comprovação dos ativos considerados — não é necessário aguardar a autorização do Fisco para iniciar a compensação. 

 

– Gestão operacional e conformidade  

• Apuração precisa dos créditos passíveis de apropriação; 

• Retificação dos arquivos fiscais do passado; 

• O controle recorrente, ou seja, a apuração mês a mês dos 1/48 avos restantes dos ativos vigentes. 

 

Com o apoio da Certacon, sua empresa assegura o crédito que é seu por direito, de forma imediata e recorrente.   

 

Avaliação gratuita e rápida sobre o Potencial de Recuperação do CIAP  

Gostaria de saber como iniciar um diagnóstico gratuito para avaliar o potencial de recuperação de CIAP na sua empresa? Entre em contato hoje mesmo através do e-mail  atendimento@certacon.com.br 

A Certacon atua há 32 anos no mercado e é referência nacional em Recuperação de Créditos, BPO, Compliance Fiscal e outros serviços nas áreas fiscal e tributária, com escritórios em São Paulo, Barueri e Belo Horizonte.