A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova rodada de comunicados alertando milhares de contribuintes sobre o risco iminente de exclusão de seus Programas de parcelamento devido à inadimplência.
Ao todo, a RFB enviou notificações para mais de 340 mil empresas que estão em situação irregular. A situação é crítica para cerca de 250 mil delas, que já acumulam mais de seis parcelas vencidas – condição que, conforme as regras vigentes, configura hipótese de cancelamento do acordo de parcelamento.
A exclusão de um parcelamento pode trazer graves consequências, pois o contribuinte perde os benefícios e condições especiais concedidos pelo Programa ao qual fez adesão, sendo assim, a regularização imediata é a melhor estratégia, pois permite manter o valor da dívida sob controle, evitando a incidência de novos encargos, acréscimos legais e honorários que podem elevar significativamente o montante devido.
Alerta preventivo para o Simples Nacional
Além das notificações de risco de exclusão, a Receita Federal enviou 204 mil mensagens adicionais a contribuintes com parcelamentos do Simples Nacional que possuem apenas uma ou duas parcelas em atraso. Nesses casos, a exclusão não é imediata. Trata-se de um alerta de regularidade, visando incentivar o pagamento tempestivo e prevenir que o débito evolua para uma situação de risco futuro.
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