Quando um livro chega à última página, você tem duas escolhas: fechar e arquivar, ou revisar tudo que foi escrito antes que seja tarde demais.
A Nota Técnica nº 011/2026, publicada pela Receita Federal, oficializou algo que o mercado já aguardava: a EFD-Contribuições deixará de ser utilizada para a apuração de novos fatos geradores de PIS e COFINS a partir de janeiro de 2027, quando a CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços — assumirá em alíquota plena no contexto da Reforma Tributária.
Mas aqui está o detalhe que separa as empresas que vão ganhar dinheiro das que vão perder:
A EFD-Contribuições não simplesmente “desaparece”. Ela permanece ativa por no mínimo 5 anos.
Por quê? Porque todos os saldos credores de PIS e COFINS gerados até 31 de dezembro de 2026 precisam continuar escriturados para que possam ser aproveitados — seja em compensação com a própria CBS, seja com outros tributos federais, conforme previsto na Lei Complementar nº 214/2025.
Em linguagem direta: se a sua empresa acumulou créditos de PIS/COFINS e eles não estiverem corretamente escriturados nesta janela de transição, você corre o risco de simplesmente perdê-los.
O que muda na prática em 2026?
A Nota Técnica também esclarece que novos documentos fiscais eletrônicos serão instituídos para atender à Reforma — como a NF-e de Alienação de Bens Imóveis (modelo 77), a Nota Fiscal de Água e Saneamento (NFAg, modelo 75) e a Nota Fiscal Eletrônica do Gás (NFGas, modelo 76). E há uma regra clara: os valores de CBS, IBS e Imposto Seletivo destacados nesses documentos em 2026 não devem ser lançados na EFD-Contribuições. Cada campo tem seu lugar. Confundir isso pode gerar inconsistências fiscais com consequências sérias.
Por que isso é urgente agora?
2026 é o ano em que os dois sistemas coexistem. É o último ciclo completo da EFD-Contribuições para novos fatos geradores. Qualquer crédito de PIS/COFINS que não for identificado, estruturado e escriturado adequadamente até o final deste ano poderá ser perdido para sempre — ou disputado anos a fio junto ao Fisco com muito mais dificuldade.
A Certacon acompanha processos de recuperação e governança tributária há mais de 30 anos, com mais de 3.000 processos homologados.
Neste momento de transição, o foco não é apenas recuperar créditos — é garantir previsibilidade e segurança na migração para o novo modelo tributário.
Se fizer sentido para sua empresa, podemos realizar um diagnóstico técnico para mapear o potencial de créditos de PIS/COFINS e avaliar a aderência da sua escrituração à fase de transição.
Vamos analisar seu cenário antes que 2026 se encerre?
