Com o intuito de auxiliar contribuintes no preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano base 2022, e cujo prazo de entrega se encerra em 31 de julho, a Receita Federal encaminhou a 444.927 empresas de todo Brasil dados referentes a quatro fontes de receita.   

Segundo o Órgão, foram enviados os seguintes dados:

• Notas Fiscais: Foram consolidadas todas as notas fiscais eletrônicas, modelo 55, emitidas pelo contribuinte com determinados códigos – Código Fiscal de Operações e de Prestações (CFOP). Esses números não contemplam transações suportadas em outros tipos de documentos fiscais. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações. 
• EFD-IPI/ICMS: Foram consolidados dados dos registros de receita bruta, filtrados por CFOP e código de situação “regular”. 
• EFD-Contribuições: Foram consolidados dados dos seguintes registros: M610 – Detalhamento da Contribuição para a Seguridade Social – Cofins do período e M800 -Receitas Isentas, não alcançadas pela incidência da Contribuição, sujeitas à alíquota zero ou de vendas com suspensão – Cofins.  
• Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred): Foram consolidados valores das operações efetuadas com cartão de crédito, a partir das informações enviadas à Receita pelas administradoras de cartão de crédito. Esses números não contemplam transações realizadas por outros meios de pagamento, como cartões de débito, por exemplo. Para o preenchimento da ECF devem ser consideradas todas as operações.

Os estados que receberam mais dados foram São Paulo, 149.160 empresas e Minas Gerais, 43.903 empresas, seguidos de Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.

De acordo com a Receita Federal, esta iniciativa está alinhada à nova visão institucional do Órgão, de estímulo à conformidade, com a realização de uma fiscalização mais orientadora e menos autuante e punitiva.   

Para saber mais sobre como fazer uso correto de informações e reduzir possíveis erros na hora de preencher a ECF, entre em contato com o time de especialistas da Certacon pelo e-mail atendimento@certacon.com.br.