Negocie agora débitos do ICMS, IPVA, ITCMD e Procon com até 75% de desconto, usando Créditos Acumulados do ICMS ou Precatórios.
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE) lançou recentemente a 4ª fase do Programa Acordo Paulista, uma oportunidade imperdível para contribuintes que buscam sanar suas pendências fiscais.
Esta etapa, regulamentada pelo Edital PGE/Transação nº 01/2025, visa renegociar R$ 15 bilhões em dívidas ativas referentes ao ICMS, IPVA, ITCMD e Procon, e permite o uso de ativos que as empresas já possuem.
Os benefícios na 4ª fase do Acordo Paulista:
- Desconto de até 75% em juros e multas para débitos classificados como irrecuperáveis;
- 60% de desconto em juros e multas para débitos de difícil recuperação;
- Parcelamento que pode chegar a 145 meses, permitindo fôlego financeiro para a empresa que aderir;
- Dispensa de garantia em várias situações de parcelamento.
Transforme Créditos em Liquidação de Dívida!
Um dos grandes destaques desta edição é a possibilidade de quitar ou amortizar a negociação utilizando Créditos Acumulados do ICMS e/ou Precatórios.
É a chance de transformar ativos em liquidação de passivos urgentes.
Atenção ao Prazo
A adesão ao Acordo Paulista já está aberta e pode ser realizada até 27 de fevereiro de 2026.
Conte com a Certacon para otimizar sua negociação
Fazer um acordo como este requer experiência e precisão. A Certacon está pronta para assumir essa ação, garantindo que sua empresa:
– Se enquadre corretamente na melhor modalidade de desconto;
– Maximize a utilização dos seus Créditos Acumulados do ICMS / Precatórios.
Com 32 anos de atuação no mercado, expertise em BPO, Compliance, Regularização Fiscal e Recuperação de Créditos Tributários, a Certacon é a parceira ideal para garantir que sua transação seja feita de forma rápida, assertiva e totalmente em conformidade com a legislação.
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