Recuperação de Créditos Tributários Federais
Como utilizar os valores aprovados? A Recuperação de Créditos Tributários representa uma excelente oportunidade para empresas melhorarem seu fluxo de caixa, ao reaver valores significativos para o negócio. Esse processo, majoritariamente realizado pela via administrativa, está relacionado a tributos indevidamente recolhidos. Tudo começa com um diagnóstico detalhado, que identifica os direitos da empresa de […]
A Resolução PGE nº 6/2024 ainda está em vigor
Oportunidade de parcelamento e descontos de até 70% para empresas quitarem débitos do ICMS no estado de São Paulo Em 2024, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo editou a Resolução PGE n° 6/2024 a fim de disciplinar a Lei n° 17.843/2023, conhecida como Acordo Paulista, e detalhou as condições para concessão da transação […]
Empresas mineiras impactadas pelo tarifaço dos EUA terão liberação de R$ 100 milhões em Créditos do ICMS e Linha de Crédito especial
Em resposta aos possíveis impactos do “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelos Estados Unidos, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, divulgou, no dia 30 de julho, um pacote emergencial. Entre as medidas anunciadas, está a liberação de R$ 100 milhões em Créditos Acumulados do ICMS para empresas exportadoras, com acesso simplificado […]
Eleição do presidente do Comitê do IBS acelera cronograma da Reforma Tributária
Empresas precisam se adequar já para o período de testes do novo Imposto, que começa em 2026. Flávio César Mendes de Oliveira, atual presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, foi eleito o […]
Receita Federal dispensa retificação de Obrigação Acessória para créditos decorrentes de ação judicial
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, em 21 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.272/2025. A nova norma altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, que regulamenta os procedimentos relacionados à restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de tributos no âmbito da Receita Federal. A principal mudança está no art. 64, § 4º, […]
Governo de SP autoriza liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos do ICMS com a 12ª rodada do ProAtivo
Empresas exportadoras terão um limite de até R$ 120 milhões cada. Para as demais, o teto foi fixado em R$ 30 milhões. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), anunciou, no dia 31 de julho, a maior liberação de créditos do ICMS já realizada na […]
Proposta pode obrigar Governo Federal a divulgar informações sobre empresas contempladas por incentivos fiscais.
Projeto de Lei 4471/24 O Projeto de Lei 4471/24, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados e propõe tornar obrigatória a divulgação da lista de empresas e entidades beneficiárias de incentivos fiscais pelo Governo Federal, alterando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o texto […]
Governo de SP vai liberar Créditos do ICMS e empréstimos com juros subsidiados a empresas afetadas por tarifas dos EUA
Durante agenda na cidade de Rio Claro (SP), o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, no dia 22 de julho, um conjunto de medidas econômicas voltadas a empresas impactadas pela imposição de tarifas comerciais por parte dos Estados Unidos, previstas para vigorar a partir de 1º de agosto. Entre as […]
Recuperação de Créditos Acumulados do ICMS provenientes da Zona Franca de Manaus
Oportunidade para empresas paulistas e de outros estados, inclusive de pedidos indeferidos Em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os atos administrativos do Fisco paulista e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) que anulavam créditos do ICMS relativos à aquisição de mercadorias da Zona […]
Certacon e Projeto ACBr – Integração estratégica para o Supermercadista
Certacon e Projeto ACBr – Automação Comercial Brasil, estão oficialmente juntos em uma parceria com foco na integração de soluções tecnológicas e fiscais, voltada especialmente para o setor supermercadista. Fundado em 2004, o Projeto ACBr é a maior comunidade open-source para automação comercial no Brasil. Disponibilizando publicamente e de forma gratuita componentes e programas […]
