Receita abrirá 4 novas delegacias especializadas para atender e fiscalizar grandes empresas
Objetivo é ter 50% da arrecadação federal atendida por seis unidades, a partir de 2025. A Receita Federal do Brasil (RFB) está expandindo seu modelo de fiscalização para grandes empresas com a criação de quatro novas delegacias especializadas por setores econômicos. Atualmente, existem duas em funcionamento, uma no Rio de Janeiro, voltada para a área […]
Ainda não recuperou seus Créditos Tributários?
Fique atento ao Prazo Prescricional de 5 anos. A recuperação de Créditos Tributários é uma ação essencial que pode beneficiar sua empresa, seja ela de qualquer setor ou porte. Faz parte de uma boa gestão empresarial utilizar este direito e reaver impostos pagos a maior ou cobrados indevidamente, melhorando assim o fluxo de caixa ao […]
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS/Cofins identificadas pela Receita Federal e evitar a aplicação de multas de ofício
Saiba como atualizar a situação. Prazo é até 30 de novembro. Empresas que receberam comunicados da Receita Federal por insuficiência na declaração de PIS/Cofins têm até o dia 30 de novembro para aproveitar a oportunidade de regularização. Após esse prazo, estarão sujeitas ao lançamento dos tributos devidos, acrescidos de multa. Segundo a Receita, foram enviados […]
Contratou uma Consultoria para Projeto de Recuperação Tributária e não conseguiu o deferimento?
A Certacon pode tomar a frente do processo e prestar apoio até sua liberação junto a jurisdição. A recuperação tributária desponta como uma forma efetiva de empresas reaverem valores de impostos, taxas e contribuições e trazer esses recursos de volta ao negócio. Essa possibilidade de exercer um direito tem levado empresas de diversos setores a […]
Empresas já podem aderir ao Programa de Modernização da Indústria. Primeira etapa beneficia 23 setores da economia
Desde o dia 13 de setembro, empresas brasileiras de 23 setores podem aderir ao Programa de Depreciação Acelerada, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o Ministério da Fazenda. O Programa foi idealizado para estimular a modernização do parque industrial do país através de trocas de máquinas e equipamentos, […]
PGFN abre consulta pública sobre seguro garantia para débitos tributários
Interessados podem participar até o dia 30 de setembro A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu consulta pública e vai receber sugestões de contribuintes, advogados e seguradoras para a minuta de uma Portaria que irá regular o seguro garantia para débitos tributários. A consulta pública ficará aberta até o dia 30 de setembro, por meio […]
Obrigações Acessórias – Receita Federal oferece nova oportunidade de autorregularização
Após identificar mais de 10 milhões de contribuintes com alguma irregularidade, sendo cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas, a Receita Federal do Brasil (RFB) está oferecendo uma nova oportunidade para as empresas que apresentam omissões das Obrigações Acessórias a reorganizarem suas pendências. A lista das declarações e escriturações para pessoa jurídica ou equiparada que […]
Nova Instrução Normativa da Receita Federal atualiza regras e aumenta de 16 para 43 o número de benefícios fiscais que devem ser informados na Declaração
A Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu novas exigências relacionadas à Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.216, de 5 de setembro de 2024. Através desta Normativa, publicada dia 6 de setembro no Diário Oficial da União (DOU), a RFB estendeu de 16 […]
A importância de suas entregas para a fiscalização e a Recuperação de Créditos e o novo grupo de CNAE obrigado a escriturar o Bloco K em 2025
A conformidade nos registros dos Blocos H e K da Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI é fundamental para a empresa que busca evitar problemas de fiscalização, assim como é essencial para o contribuinte que tenha a intenção de ingressar com um pedido de recuperação de créditos. Mas antes de discorrer sobre estratégias, é bom relembrar […]
As vantagens de utilizá-los Pré-Reforma e o cenário a partir de 2029
A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, está em curso e trará mudanças que impactarão fortemente todas as empresas. É necessário que os contribuintes tracem uma estratégia proativa para lidar com a situação, sob o risco de transformar seus saldos credores do ICMS em um passivo de longo prazo, caso não tomem medidas rápidas […]
