Medidas incluem ampliação do Reintegra, incentivos fiscais e R$ 30 bilhões para o Fundo Garantidor de Exportações 

No dia 13 de agosto, o governo federal anunciou um conjunto de ações emergenciais para apoiar o setor produtivo brasileiro diante da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos a diversos produtos nacionais. 

O plano de apoio veio através de Medida Provisória chamada de “Brasil Soberano”. 

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a prioridade será atender empresas de menor porte e produtores de alimentos perecíveis, preservando empregos e ampliando o acesso a novos mercados para reduzir a dependência das exportações ao mercado norte-americano. 

 

Principais medidas do pacote:  

• Ampliação do Reintegra 

Antes restrito a pequenos negócios, o Programa agora abrange todas as empresas que exportam para os EUA. Micro e pequenas empresas poderão recuperar até 6% dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, enquanto médias e grandes terão direito a até 3,1%. As novas alíquotas valem até dezembro de 2026, com impacto estimado em R$ 5 bilhões. 

 

• Prorrogação do drawback 

Extensão excepcional, por mais um ano, dos prazos do Regime que suspende tributos sobre insumos destinados à produção de bens para exportação. A medida vale para contratos com entrega prevista aos EUA até o fim de 2025, permitindo redirecionar vendas a outros países sem multas ou juros. A Receita Federal também poderá postergar em dois meses o pagamento de tributos para as empresas mais atingidas. 

 

• R$ 30 bilhões para crédito via Fundo Garantidor de Exportações (FGE)

Recursos destinados a empresas mais afetadas pelo tarifaço, com foco em pequenas e médias companhias. O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos postos de trabalho. 

 

• Ampliação das garantias à exportação

Regras mais flexíveis para que bancos e seguradoras utilizem instrumentos de garantia em novos tipos de operação, com possibilidade de compartilhamento de riscos com o setor privado. 

 

• Compras públicas 

União, estados e municípios poderão adquirir produtos impactados pelas tarifas, como alimentos, por meio de processos simplificados, desde que garantidos a transparência e o controle. 

 

• Proteção ao emprego

Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar vagas, fiscalizar obrigações trabalhistas e propor medidas de preservação de postos de trabalho, incluindo negociação coletiva, mediação de conflitos e mecanismos emergenciais como suspensão temporária de contratos e lay-off. 

 

• Abertura de novos mercados 

Avanço nas negociações comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã. Desde 2023, já foram abertos quase 400 novos mercados para produtos brasileiros, segundo o governo federal. 

Se a sua empresa exporta para os Estados Unidos, este é o momento de aproveitar ao máximo os benefícios do Plano Brasil Soberano.
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