Recuperação de Créditos Federais PIS e Cofins
A Reforma Tributária está prestes a redefinir o cenário fiscal brasileiro e se a sua empresa não agir agora para realizar a Recuperação de Créditos Federais, você pode perder uma das melhores oportunidades de otimizar seu caixa. O que já sabemos (previsões legais): Créditos de PIS/Cofins acumulados têm prazo de 5 anos para […]
Fim do CF-e-SAT em São Paulo
Contribuintes devem migrar para a NFC-e (com certificado digital) até 31 de dezembro No final de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) anunciou a descontinuação do uso do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) no varejo. A mudança foi implementada para a adoção da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica […]
Os Supermercados e a Reforma Tributária
Acompanhe as áreas prioritárias para adequação até 2026. O setor supermercadista tem apenas mais alguns meses para reestruturar suas operações para o IVA Dual (CBS e IBS). A segurança e eficiência na transição do sistema atual para o novo dependem de alguns elementos centrais de adequação, entre eles: – Treinamento e qualificação de equipes […]
Alerta Fiscal Minas Gerais – Revogadas Portarias de PMPF e ST
Atenção, contribuintes de Minas Gerais! A legislação tributária estadual acaba de passar por uma reformulação significativa. A Portaria SUTRI Nº 1518/2025, publicada em 17/10/2025, pela Superintendência de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, revogou uma série de Portarias anteriores referentes ao cálculo do ICMS Substituição Tributária (ST), ao Preço Médio […]
Minas Gerais – Setor de laticínios entra no Regime Automatizado de Benefícios Fiscais
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) anunciou a inclusão do segmento de laticínios no Tratamento Tributário Setorial (TTS) automatizado. A medida foi formalizada pela Resolução SEF nº 5.959, de 10 de outubro e foca nas transações interestaduais destinadas aos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, priorizando queijo […]
“cBenef” – São Paulo exigirá código de benefício fiscal nas notas fiscais eletrônicas a partir de 2026
Testes começam em janeiro. Obrigatoriedade em abril. Uma grande mudança no Regulamento do ICMS paulista está a caminho: o Código de Benefício Fiscal (cBenef) será obrigatório em todas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas (NFC-e) a partir de 6 de abril de 2026. Essa exigência, estabelecida pelo Decreto nº […]
Prazo limite para adesão ao Edital de Transação Tributária RFB nº 5/2025 está próximo – 31 de outubro
Contencioso até R$ 50 milhões Termina em 31 de outubro o prazo para adesão ao Edital de Transação da Receita Federal do Brasil nº 5/2025. Essa é uma oportunidade para empresas regularizarem débitos tributários em discussão administrativa com condições especiais, descontos e prazos facilitados. Edital de Transação RFB nº 5/2025 – Contencioso até […]
São Paulo edita regra e amplia transparência sobre benefícios fiscais do ICMS
Resolução SFP 32/2025 O estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), regulamentou a transparência ativa dos incentivos fiscais concedidos a empresas e passa a exigir a divulgação de dados sobre as beneficiárias dos incentivos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Formalizada pela Resolução SFP […]
IBS e CBS deverão compor a base de cálculo do ICMS e ISS durante transição da Reforma
Entendimento pode elevar a carga tributária das empresas O período de transição da Reforma Tributária sobre o consumo tem gerado diversas dúvidas no setor empresarial. Entre elas, uma das maiores incertezas até agora, era a respeito da base de cálculo do ICMS e do ISS durante a fase de convivência com os novos tributos […]
Litígio Zero – Receita Federal lança nova etapa de negociação para créditos judicializados de alto valor
Os descontos chegam a até 65% para dívidas acima de R$ 25 milhões A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico do Programa de Transação Integral (PTI), também conhecido como Litígio Zero, com a publicação da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, […]
