O Ativo Imobilizado, ou Ativo Permanente, em linhas gerais, tem a conotação de um bem físico essencial para as operações da empresa que irá gerar produção de bens ou serviços. São imóveis (galpões, instalações industriais), veículos (caminhões, máquinas agrícolas), ferramentas, entre outros, e peças que aumentam a vida útil de equipamentos da empresa, em um ano ou mais, apesar de haver algumas exceções. Não valem imóveis para áreas administrativas.
Já o Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente, conhecido pela sigla CIAP, é uma sistemática criada pelo governo brasileiro, utilizada justamente para controlar o Crédito do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço, decorrente das aquisições destes bens ou mercadorias/serviços destinados à manutenção deste Ativo Imobilizado. É também através do CIAP que fica possível legalizar os créditos para que haja posterior restituição aos contribuintes.
Desde janeiro de 2011, as empresas precisam fazer a escrituração do Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente. O CIAP é uma obrigação acessória que faz parte do SPED Fiscal (Bloco G) e se não for cumprida gera autuação.
Mas, muito além disso, de ser uma obrigação acessória a ser cumprida, o que é importante enxergar aqui é a possibilidade que se abre: a de se obter excelentes benefícios financeiros com os Créditos do ICMS sobre o Ativo Imobilizado.
Praticamente todas as empresas não optantes pelo Simples Nacional têm direito a esses créditos do ICMS, desde que mantenham um controle detalhado dos ativos adquiridos, incluindo aqueles montados ou construídos internamente, já que a exigência de documentação é bastante rígida.
Outro ponto fundamental é saber identificar os bens e serviços que geram direito a esses créditos do ICMS, o que vai depender da legislação de cada estado. Quando se pensa em recuperação de Créditos do ICMS é sempre bom contar com especialistas nas áreas fiscal e tributária que estejam atualizados com as leis vigentes, em todas as esferas.
Por último, a operacionalização do CIAP e a escrituração do Bloco G são complexas sim, mas com a ajuda de profissionais peritos na área e tecnologia de ponta, os processos ficam muito mais rápidos e descomplicados.
A Certacon é um dos maiores players do mercado brasileiro em Recuperação de Créditos, BPO, Compliance Fiscal e outros serviços nas áreas fiscal e tributária, com escritórios em São Paulo, Barueri e Belo Horizonte.
Entre em contato através do e-mail atendimento@certacon.com.br e saiba mais a respeito dos Créditos do ICMS sobre o Ativo Imobilizado, além de outras soluções que a Certacon tem para sua empresa.
