O que sua empresa precisa saber e como agir imediatamente 

  

Com a implementação da Reforma Tributária, uma mudança significativa está prestes a acontecer: a extinção do ICMS, um dos impostos mais importantes no sistema tributário brasileiro. Juntamente com essa mudança, surgem questões delicadas sobre o tratamento dos créditos acumulados do ICMS, que têm sido um tema de crescente preocupação para empresas de diversos setores. 

De acordo com a proposta da Lei Complementar 214/2025, os créditos acumulados do ICMS devidos aos últimos cinco anos poderão ser compensados, a partir de 2033, com o novo imposto, o IBS, mas em até 240 parcelas, ou seja, em um prazo estendido de 20 anos. No entanto, existem algumas nuances importantes a serem observadas no processo. 

A primeira delas é a necessidade de homologação do saldo credor do ICMS pelos estados de origem, justamente por se tratar de um tributo estadual. Esse processo de homologação poderá retroagir até cinco anos, desde que tudo esteja devidamente documentado e registrado. Após homologado é que o saldo credor passa a ter a nominação de Crédito Acumulado.  

O segundo ponto de atenção é que não será necessário aguardar até 2033 para obter alguma compensação desses créditos acumulados, isso pode e deve ser feito imediatamente, já que atualmente o prazo gira em torno de poucos meses. 

 

Como acelerar a homologação de Créditos do ICMS 

Unidades federativas como São Paulo e Minas Gerais têm regulamentações bastante claras para as empresas que buscam usufruir de seus créditos acumulados do ICMS. Em Minas Gerais o processo está regulamentado no Anexo III do Decreto 48.589/2023 do RICMS, enquanto em São Paulo é a Instrução Normativa SRE 65/2023 que permite a solicitação, homologação e utilização desses créditos. 

Em outros estados, a homologação também pode ser feita a qualquer momento, desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos pelos seus regulamentos. 

O processo de homologação é uma etapa administrativa importante, que exige a geração de arquivos eletrônicos detalhados sobre a origem do crédito e as hipóteses legais que os embasam. Essa documentação deve estar em conformidade com as exigências fiscais, o que pode acelerar sua análise e aprovação. 

Com o auxílio de uma especialista terceirizada como a Certacon, empresas de vários portes e segmentos podem ter aprovados seus pedidos de créditos relativos aos últimos cinco anos rapidamente.   

 

O papel da Certacon no apoio aos clientes 

A Certacon tem se destacado no mercado ao ajudar empresas a otimizarem a homologação de seus créditos do ICMS, assim como outros créditos tributários. Com uma vasta experiência e um portfólio de mais de 5 mil casos bem-sucedidos, a Certacon possui uma abordagem estruturada para garantir que todo o processo seja feito de acordo com as exigências legais, minimizando riscos de questionamentos por parte do Fisco.  

Os principais serviços oferecidos pela Certacon incluem: 

 

• Minuciosa identificação e análise do volume de créditos acumulados do ICMS; 

• Verificação da conformidade da escrituração fiscal, evitando riscos de indeferimento do pedido; 

• Garantia de que todos os comprovantes fiscais estejam em conformidade com a legislação vigente; 

• Acompanhamento de todo o processo; 

• Assistência na gestão da conformidade fiscal, garantindo o compliance. 

• Orientação sobre correta utilização dos créditos. 

 

Com mais de R$ 4 bilhões recuperados para seus clientes nos últimos anos, a Certacon se tornou um parceiro confiável para empresas que buscam aproveitar seus créditos acumulados. Para saber mais, entre em contato pelo e-mail atendimento.mg@certacon.com.br (Minas Gerais) e atendimento@certacon.com.br (São Paulo e outros estados). Agende uma reunião com um especialista e faça uma avaliação sem compromisso.