A DIRBI deixou de ser apenas “mais uma obrigação acessória” e passou a ocupar um papel central na fiscalização dos benefícios fiscais utilizados pelas empresas.

Com a IN RFB nº 2.294/2025, a Receita Federal ampliou para 173 os benefícios fiscais sujeitos à declaração, substituindo integralmente o Anexo Único anterior. Hoje, a DIRBI é uma obrigação mensal, permanente e com alto grau de escrutínio regulatório.

Entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025, R$ 396,9 bilhões em benefícios fiscais já foram declarados, reforçando o foco do Fisco em transparência, controle e mensuração das renúncias tributárias. Ignorar esse cenário não é mais uma opção especialmente diante de multas calculadas sobre a receita bruta.

O impacto prático para o empresário é direto:

Risco de Não Conformidade: muitos benefícios (isenções, reduções, créditos presumidos, subvenções, incentivos regionais e setoriais) passaram a exigir declaração mensal, e a ausência ou erro gera penalidades relevantes.
Apuração Complexa: não basta saber que o benefício existe — é preciso calcular com precisão o valor efetivamente não recolhido, mês a mês.
Inconsistência de Dados: divergências entre DIRBI e outras obrigações acessórias aumentam o risco de autuações.
Pressão Operacional: áreas fiscal, contábil, financeira e jurídica precisam estar integradas para garantir consistência e rastreabilidade.

Na prática, a DIRBI exige governança contínua sobre benefícios fiscais, não apenas o envio de uma declaração.

Como a CERTACON atua para eliminar esse risco:

Diagnóstico e Mapeamento Completo: identificamos todos os benefícios fiscais aplicáveis à sua empresa e o que, de fato, precisa ser declarado.
Estruturação de Processos e Sistemas: organizamos fluxos, dados e integrações para garantir apuração correta e informações consistentes.
BPO e Governança Fiscal: assumimos a gestão contínua da DIRBI, garantindo compliance mensal, mitigação de riscos e tranquilidade para sua equipe focar no core do negócio.

 

📌 Sua empresa tem total segurança de que está cumprindo corretamente a DIRBI?
Se quiser, posso te enviar um diagnóstico inicial para avaliar o nível de aderência e risco.

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