Durante agenda na cidade de Rio Claro (SP), o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, no dia 22 de julho, um conjunto de medidas econômicas voltadas a empresas impactadas pela imposição de tarifas comerciais por parte dos Estados Unidos, previstas para vigorar a partir de 1º de agosto. Entre as medidas estão a liberação de Créditos Acumulados do ICMS e a criação de uma linha especial de crédito com juros subsidiados.  

Segundo Tarcísio, será realizada uma devolução expressiva de Créditos do ICMS, com o objetivo de fortalecer o caixa das empresas afetadas e facilitar a travessia desse momento crítico. No entanto, os detalhes técnicos sobre o volume e as condições dessa liberação ainda não foram divulgados.  

Outra medida anunciada foi a criação da Linha Giro Exportador, que vai disponibilizar R$ 200 milhões em crédito com juros subsidiados para empreendedores que mantêm relações comerciais com o mercado norte-americano. A iniciativa, realizada em parceria com a Desenvolve SP, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria da Fazenda e Planejamento, oferece condições facilitadas, incluindo taxas a partir de 0,27% ao mês acrescidas de IPCA, prazos de até 60 meses para pagamento, carência de até 12 meses e limite de financiamento de até R$ 20 milhões por cliente. 

A ampliação do Fundo Garantidor do Estado também integra o pacote, facilitando o acesso ao crédito e reduzindo a exigência de garantias. 

 

Governo Federal e outros estados também devem anunciar medidas 

No âmbito federal, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também já havia anunciado, no dia 21 de julho, que está em curso o estudo de um plano de contingência para administrar os efeitos das novas tarifas impostas por Trump. A proposta do Governo Federal inclui a criação de linhas emergenciais de crédito e de um fundo especial com recursos extraordinários para dar suporte às empresas afetadas. Outros governos estaduais também anunciaram que planejam fazer o mesmo. 

Entre os setores mais impactados pelas sanções estão os de petróleo, ferro e aço, café, celulose, carnes, vegetais e frutas, máquinas e equipamentos de geração de energia, além de minerais não metálicos. 

 

Atenção redobrada para empresas exportadoras 

Diante de um cenário que pode evoluir rapidamente, as empresas interessadas em acessar esses benefícios precisam estar com sua documentação em dia e prontas para responder aos novos critérios que poderão ser exigidos a qualquer momento. 

 

Como a Certacon pode apoiar empresas rapidamente e com eficácia? 

Especializada em Compliance, BPO Fiscal e Recuperação de Créditos Tributários, a Certacon atua em prol de empresas que desejam aproveitar plenamente os benefícios liberados pelos governos estadual e federal. No caso específico das medidas anunciadas, a Certacon oferece: 

• Agilidade na Recuperação de Créditos Acumulados do ICMS para a indústria através do Sistema de Custeio (A Certacon é uma das maiores referências da área no país); 

• Capacidade de processamento e cruzamento de elevados números de arquivos e dados; 

• Revisão minuciosa das obrigações acessórias, garantindo que todas as declarações estejam corretas; 

• Identificação de inconsistências nas rotinas fiscais e orientação para os ajustes necessários; 

• Verificação detalhada da apuração de tributos como ICMS, PIS/COFINS, IRPJ, CSLL e ISS; 

• Conformidade plena com exigências de órgãos estaduais e federais. 

 

A Certacon está disponibilizando uma equipe dedicada exclusivamente para atender empresas interessadas em aproveitar as medidas recém-divulgadas, oferecendo suporte técnico, eficiência e segurança para maximizar os benefícios disponíveis, sempre contando com os melhores profissionais do mercado e tecnologia de última geração. 

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