A Receita Federal do Brasil (RFB) iniciou uma nova edição da sua ação de conformidade fiscal, agora oferecendo uma excelente oportunidade para empresas que têm divergências nas contribuições do PIS e Cofins.  

Essa ação faz parte da Malha Fiscal Digital, um programa de cruzamento de dados que visa identificar e corrigir eventuais falhas nos registros fiscais das empresas. A principal divergência identificada nesse processo está entre as contribuições informadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD-Contribuições) e os débitos que constam na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Quando a Receita Federal encontra diferenças, o contribuinte é notificado para regularizar sua situação fiscal antes que o caso seja encaminhado para autuação. 

Ao todo, 3.062 pessoas jurídicas foram notificadas sobre divergências que somam aproximadamente R$ 1,2 bilhão.  

Os comunicados foram enviados no final de setembro, tanto por cartas via correios quanto por mensagens na Caixa Postal do e-CAC. 

Prazo limite – 28 de novembro 

O prazo para as empresas se autorregularizarem será até 28 de novembro. Durante esse período, os contribuintes têm a chance de resolver suas pendências sem sofrer as penalidades legais. 

Após essa data, estarão sujeitos à lavratura de autos de infração para constituição do crédito tributário, com os devidos acréscimos legais (juros de mora e multa de ofício). 

Como a Certacon pode ajudar 

Para as empresas notificadas ou que possuam dúvidas sobre o processo de autorregularização, a Certacon oferece suporte exclusivo. 

A equipe de especialistas está disponível para orientar e fornecer as informações necessárias para regularizar a situação fiscal e aproveitar as vantagens dessa oportunidade. 

Entre em contato pelo e-mail atendimento@certacon.com.br e garanta a conformidade de seu negócio. 

A Certacon é referência nacional em Compliance e BPO Fiscal/Tributário, além de expert em Recuperação de Créditos Tributários.