O Receita Sintonia é um Programa piloto da Receita Federal do Brasil (RFB), lançado em fevereiro deste ano, para incentivar o cumprimento das Obrigações Tributárias e aduaneiras das empresas, oferecendo, em troca, benefícios para aquelas com os melhores índices de conformidade, segundo um critério de classificação pré-estabelecido que vai de A+ a D (sendo “A+” a melhor nota e “D” a pior). 

Segundo dados publicados pela RFB no início de junho, o Programa Piloto tem alcançado grandes resultados em seus primeiros meses de operação. Em apenas quatro meses, registrou um aumento significativo no número de empresas com a classificação A+ (aquelas com um nível de conformidade superior a 99,5%). O total de empresas nessa categoria saltou de 162 mil para mais de 321 mil, representando um crescimento de 98%. Além disso, a faixa A (que exige pelo menos 97% de conformidade), conta agora com 910.834 empresas. Ao todo, 1.232 milhão de contribuintes alcançaram as classificações A+ e A, refletindo a crescente preocupação das empresas em manterem-se em conformidade fiscal. 

Entre os incentivos que o Receita Sintonia oferece para as empresas melhor qualificadas estão a prioridade na análise de pedidos de Restituição e Ressarcimento, além da possibilidade de ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal, também conhecido como Receita de Consenso – processo que busca prevenir e solucionar controvérsias tributárias e aduaneiras, permitindo um canal direto entre as empresas e a Receita Federal. 

Perfil das Empresas Participantes 

Atualmente, o Programa abrange pessoas jurídicas ativas tributadas pelo lucro real (presumido ou arbitrado), além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essas empresas são avaliadas com base em diversos critérios de conformidade, que incluem: 

• Situação cadastral perante o CNPJ; 

• Pontualidade e assiduidade nas declarações fiscais (como DCTF, DCTF-Web, ECF, EFD-Contribuições, entre outras); 

• Consistência das informações nas declarações, com foco em cruzamentos de dados, como a consistência de pedidos de restituição, compensações e a estabilidade das declarações (frequência e relevância das retificações); 

• Regularidade e pontualidade nos pagamentos tributários, considerando também a capacidade de pagamento, medida pela solvência das empresas (valor dos débitos em aberto versus pagamentos realizados). 

Os estados de São Paulo e Minas Gerais se destacam no número de empresas com a classificação A+. São Paulo lidera com 114.003 contribuintes, seguido por Minas Gerais, com 35.801 empresas. Esses números indicam um forte empenho das empresas desses estados em manterem-se em compliance. 

O Grupo Certacon é especialista em Recuperação de Créditos Tributários, BPO e Compliance Fiscal/ Tributário, com mais de 30 anos de experiência no mercado, e tem se destacado nacionalmente como parceiro de seus clientes rumo à Conformidade Fiscal. 

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