Garanta seus direitos de maneira célere, antes que as novas regras entrem em vigor. 

A regulamentação da Reforma Tributária, sancionada no dia 16 de janeiro de 2025, pelo Presidente da República, com certeza trará uma simplificação do atual sistema tributário, porém apresentará grandes desafios para as empresas, em especial no que se refere a um ponto importante que é o aproveitamento de créditos acumulados aos quais elas têm direito. 

Apesar da Reforma Tributária assegurar a recuperação dos Créditos Acumulados do ICMS, ainda há muita incerteza sobre o tema e, por isso, começa agora uma corrida contra o tempo.  

O contribuinte deve solicitar a habilitação de seus créditos o mais rápido possível para evitar a perda deles, já que estão condicionados à sua homologação até 2032.  

Outro fator relevante a ser considerado é que o valor destes créditos acumulados, sem ser utilizado, é como dinheiro parado, sem aplicação ou investimento. 

  

Acompanhe como fica o cenário dos Créditos Acumulados do ICMS com a Reforma 

 

Empresas com saldos credores do ICMS poderão manter seus benefícios até 2032, nos termos de lei complementar, desde que devidamente amparados pela legislação e homologados pelo estado correspondente, até 2032, embora a redução desses benefícios comece em 2029, com a implementação do IBS.   

Atualmente, o prazo para recuperar Créditos Acumulados do ICMS, por exemplo, é de aproximadamente 6 a 9 meses. 

A partir de 2033, os Créditos Acumulados do ICMS homologados poderão ser compensados, mas através de um longo parcelamento: em 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais, iguais e sucessivas, ou seja, diluído no prazo de 20 (vinte) anos.  

Ainda a partir de 2033, os saldos credores serão corrigidos pelo IPCA ou por outro índice que venha a substituí-lo, em vez da Taxa SELIC, atualmente aplicável e mais favorável. Isso pode representar um grande prejuízo para os contribuintes, caso nova Lei Complementar não estabeleça uma regra diferente sobre esse aspecto. 

 Diante desse cenário, é essencial que as empresas tomem medidas proativas para assegurar que seus Créditos Acumulados do ICMS sejam devidamente aproveitados antes que as novas regras entrem em vigor.  

  

O que a Certacon pode fazer para que sua empresa consiga uma homologação rápida: 

  

Identificar o volume de créditos do ICMS acumulados; 

Verificar se estes créditos estão devidamente escriturados, evitando que o pedido seja deferido/negado; 

Garantir que todos os comprovantes fiscais estejam em conformidade com as exigências legais, reduzindo riscos de questionamento por parte do Fisco; 

Habilitar estes créditos para recuperação; 

Acompanhar todo processo do pedido até a monetização dos créditos; 

Cuidar da conformidade fiscal e do compliance da empresa, desafogando sua área de Tax e minimizando riscos de multas e outras sanções. 

  

A Certacon é especialista em Recuperação de Créditos Tributários, com mais de 5 mil casos de sucesso e mais de R$ 4 bilhões recuperados para seus clientes, nos últimos anos. 

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