ProAtivo: Sefaz-SP dispensa a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado
Na última sexta-feira (10) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a portaria SRE 43/22, que amplia a participação das empresas paulistas no ProAtivo. O processo se dá por meio da dispensa da necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. Com essa modificação, a empresa que aderir ao […]
Secretaria de Fazenda regulamenta transferências de crédito acumulado de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS no Programa ProAtivo. O limite é de R$ 120 milhões. Nessa primeira autorização, contribuintes de ICMS de qualquer nível econômico podem aderir ao programa, para solicitar uma […]
