ProAtivo: Sefaz-SP dispensa a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado

Na última sexta-feira (10) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a portaria SRE 43/22, que amplia a participação das empresas paulistas no ProAtivo. O…

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Secretaria de Fazenda regulamenta transferências de crédito acumulado de ICMS

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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) publicou as regras para a primeira rodada de autorização para transferência de crédito acumulado de ICMS no Programa…

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