ProAtivo: Sefaz-SP dispensa a necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado
Na última sexta-feira (10) A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou a portaria SRE 43/22, que amplia a participação das empresas paulistas no ProAtivo. O processo se dá por meio da dispensa da necessidade de indicação prévia do destinatário do crédito acumulado. Com essa modificação, a empresa que aderir ao […]
Sefaz do Espírito Santo altera tributação para aumentar competitividade no setor de autopeças
Sefaz do Espírito Santo altera tributação para aumentar competitividade no setor de autopeças. Segundo explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, a portaria não altera as alíquotas dos produtos, mas muda o momento do pagamento dos impostos. “Com esse texto, as empresas não serão obrigadas a pagar o imposto no momento da compra, […]
Em janeiro, Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões de ICMS às prefeituras paulistas
Durante todo o mês de janeiro, a Sefaz-SP repassou mais de R$ 3 bilhões em ICMS às prefeituras paulistas. Só no período de 24 a 28 de janeiro, o montante foi de R$ 598,01 milhões. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do […]
REGIME FAST TRACK – Antecipação dos créditos acumulados de ICMS.
O Fast Track é um regime especial que visa antecipar o recebimento dos créditos acumulados de ICMS antes da verificação fiscal realizada pelo fisco, ou seja, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser apropriado, mediante garantia, conforme o artigo 37 da Portaria CAT 26/2010. Qualquer empresa geradora de saldo credor […]
