Parcelamento de Débitos Fiscais relativo ao ICMS – ST
Fonte: Diário Oficial, 14-08-2019 – Resolução Conjunta SFP/PGE-3, de 13-08-2019. O estado de São Paulo anunciou na manhã desta quarta-feira (14/08/2019) a possibilidade de parcelamento dos débitos fiscais relativos ao ICMS-ST. A medida já está em vigência. Os débitos relacionados com o imposto constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, […]
Fique por dentro das principais alterações da EFD-Reinf
A Receita Federal publicou importantes alterações na EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais. Confira abaixo quais foram as principais mudanças: Novo leiaute 3.0 – Foi publicado em 1 de agosto de 2019 as Minutas dos Leiautes da EFD-Reinf 3.0 e seus anexos, porém foi retirada do ar em 9 de agosto […]
Como as empresas devem se preparar para recorrer da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
A discussão referente à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) permanece sem previsão de encerramento. Esse é um tema que se arrasta há anos. Embora o STF (relatora do processo Carmem […]
Quais as vantagens da terceirização do backoffice tributário?
Os serviços terceirizados nas empresas brasileiras aumentaram bastante nos últimos anos, segundo dados da ABRAPSA – Associação Brasileira de Provedores de Serviços Administrativos, e a tendência é continuar crescendo. Muitos motivos têm levado as organizações a optarem por esse modelo de trabalho. A Lei 13.429/2017 que legisla sobre a terceirização trouxe maior confiança para as […]
