COVID-19 – Fiesp e Ciesp tentam na justiça prorrogar vencimentos dos tributos federais
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) ingressaram no dia 30 de março junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com Mandado de Segurança Coletivo de Injunção (processo nº 1017036-78.2020.8.26.0053). O objetivo é conseguir junto ao governo estadual a suspenção por […]
Por pandemia, empresas buscam adiar pagamento de ICMS
A crise ocasionada pela pandemia da COVID-19 tem gerado uma avalanche de ações judiciais com pedido de liminares requeridas por empresas que buscam postergar por três meses o pagamento dos impostos federais. A solicitação das empresas está baseada na Portaria n°12, de 2012, do Ministério da Fazenda. De acordo com essa portaria, as datas de […]
