PIS/PASEP e COFINS – Atenção para as alterações das regras com alíquotas reduzidas em até 0%
Foi publicada em 18/07, no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal Brasileira (RFB) nº 2.152, de 14 de julho de 2023, que substitui a Instrução Normativa (IN) 2121/2022, além de outras normas anteriores. Como tem efeito imediato, a IN 2152/2023, passa a reger as normas sobre apuração, cobrança, fiscalização, […]
SEFAZ – SP dispensa Registro 1601 no estado
Foi publicada em 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria SRE nº 44, de 13-07-2023, dispensando o preenchimento do Registro 1601 da EFD-ICMS/IPI. O Registro 1601 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) informa o valor total das operações com Instrumentos de Pagamentos Eletrônicos. Desde 2022, o Registro podia ser preenchido pelo contribuinte […]
